Central de Termos e Privacidade

Central de Termos
e Privacidade

A central de Termos e Privacidade do Appito fornece acesso rápido às políticas que regem a
prestação de nossos serviços e garantem a proteção de seus dados e sua privacidade.

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Termos da Conta Appito

Versão de 22/12/2023

Estes Termos de Uso do Aplicativo APPITO (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a APPITO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., sociedade por ações com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Mourato Coelho, nº 957, Pinheiros, CEP 05417-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.260.114/0001-03 (“Desenvolvedor”), regendo seu acesso aos aplicativos de celular, tablet ou de qualquer outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo APPITO (“Aplicativo”, ou simplesmente “APPITO”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do Appito”). O Aplicativo e os Serviços do Appito serão coletivamente referidos como a “Plataforma Appito”.

O APPITO é um aplicativo para ajudar a organizar seu jogo de futebol (“pelada”) com amigos ou outras pessoas que compartilhem do mesmo interesse: bater uma bolinha. Para tanto, o APPITO oferece uma série de possibilidades visando conectar pessoas além das quatro linhas e, assim, incentivar a prática do esporte.

Recomendamos que você leia atentamente este documento, e que visite periodicamente esta seção para manter-se informado acerca de qualquer mudança nos serviços. Nos comprometemos a avisá-lo sempre que possível, por intermédio do próprio aplicativo ou por nossos canais na web e em redes sociais ou serviços, sempre que houver alguma modificação nesse documento, mas é de sua inteira responsabilidade manter-se informado acerca disto.

Sabemos que a leitura de Termos de Uso e demais políticas pode ser cansativa, porém procuramos deixá-lo mais agradável para que você o leia e entenda, e, se alguma dúvida ainda persistir ao final, basta entrar em contato conosco através do SAC, disponibilizado no Aplicativo.

O APPITO não é vinculado, endossado ou patrocinado de qualquer forma por nenhuma empresa proprietária das lojas de download/venda de aplicativos (como por exemplo, App Store™ e Google Play™). Tais empresas apenas respondem pelo vínculo, com o APPITO, estabelecidos em seus próprios termos e políticas.

O APPITO não participa como parte em nenhuma das interações, times, partidas, competições, jogadores ou prestadores de serviço constantes no APPITO, salvo quando especificamente se identifique como tal, não tendo qualquer responsabilidade com relação a eles e tampouco na contratação de qualquer outro serviço correlato.

Quando estes Termos mencionarem “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem ao Desenvolvedor, sociedade com a qual você está firmando o Contrato. Por sua vez, quando estes Termos mencionarem “você”, “seu”, “seus”, e outras variações gramaticais da terceira pessoa do singular ou plural, eles se referem ao Usuário (conforme abaixo definido), a partir do momento do aceite destes Termos em decorrência do Contrato firmado com o Desenvolvedor.

Ainda, quando estes Termos mencionarem “Ofertante”, eles se referem à Appito Soluções Tecnológicas Ltda. – Filial Vila Leopoldina, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.260.114/0005-37, com sede à Av. Eng. Roberto Zuccolo, 214 – São Paulo, SP – 05307-190 ou à Appito Soluções Tecnológicas Ltda. – Filial Limão, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.260.114/0002-94, com sede à Av. Otaviano Alves de Lima, 45 – São Paulo, SP – 02501-000, empresas afiliadas ao Desenvolvedor (“Afiliada”), que são proprietárias ou locatárias dos campos e quadras esportivas ofertados no APPITO.

1. Condições gerais

1.1 O Aplicativo tem por finalidade a oferta, negociação ou conclusão de locações de quadras esportivas (“Locação”), em especial quadras de futebol de campo, futebol society e futsal, através do Ofertante e pessoas físicas interessadas em alugá-las para prática de esporte não profissional cadastradas no Aplicativo (“Usuários”, e em conjunto com o Ofertante, os “Membros”). O Aplicativo tem por finalidade, ainda, permitir que Usuários se conectem, encontrem e convidem outros Usuários para promoções de partidas esportivas amadoras (“Partidas”).

1.2 Na qualidade de parte integrante da Plataforma Appito, o Ofertante será o proprietário ou locatário de quadras esportivas oferecidas para Locação pelo Aplicativo. Quando o Ofertante oferta e os Usuários procuram e/ou realizam uma Locação por meio do Aplicativo, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Desenvolvedor não é e não se torna parte ou participante de qualquer relacionamento contratual entre Ofertante e Usuários.

1.3 O Desenvolvedor não tem qualquer controle sobre e não garante a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de avaliações, comentários, ou outros conteúdos de um Usuário, ou o desempenho ou a conduta de qualquer Usuário ou terceiro. O Desenvolvedor não endossa qualquer Usuário, Partida ou Serviços do Appito. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo Desenvolvedor sobre os Usuários, inclusive sobre a identidade ou o histórico dos Usuários ou se estes são confiáveis, seguros ou adequados. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se participa de uma Partida ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente.

1.4 Devido à natureza da internet, o Desenvolvedor não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Appito. O Desenvolvedor pode restringir a disponibilidade da Plataforma Appito ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o devido funcionamento ou o aprimoramento da Plataforma Appito. O Desenvolvedor pode melhorar e alterar a Plataforma Appito e introduzir novos serviços de tempos em tempos.

1.5 O Membro deve fazer seu cadastro uma única vez, preenchendo os seguintes dados obrigatórios: Nome completo, nacionalidade, data de nascimento, telefone de contato, e-mail, apelido (nickname) e posição no jogo. Ao cadastrar-se, fornecerá informações para definição de seu perfil, o qual será acessível por todos os usuários da Plataforma Appito.

2. Quem pode utilizar o APPITO?

2.1 Em princípio, qualquer pessoa física que esteja interessada em utilizar os Serviços do APPITO e fizer o download dele em uma das lojas autorizadas para tanto, desde que aceite estes Termos, pode usufruir dos Serviços disponibilizados no Aplicativo.

2.2 Contudo, algumas pessoas não podem utilizar os Serviços do APPITO, como por exemplo pessoas absolutamente incapazes, na forma da legislação brasileira vigente. Menores de 18 (dezoito) anos podem utilizar os serviços com restrições, devendo ser assistidos por seus responsáveis legais para assumir quaisquer obrigações decorrentes dos Serviços do APPITO perante o Ofertante. Assim, caso você se encontre em uma dessas condições, pedimos que por favor saia deste Aplicativo, adapte-se ao estipulado aqui ou simplesmente não utilize os Serviços do Appito.

2.3 O Desenvolvedor poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, encerrar os serviços disponibilizados neste Aplicativo para qualquer Membro, sempre que julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.

3. Que Serviços o Aplicativo oferece?

3.1 O APPITO promove a interação entre Usuários, bem como entre Usuários e o Ofertante, para a locação de quadras esportivas e a promoção de Partidas, disponibilizando informações, ferramentas, softwares, facilidades e outros recursos, gráficos ou não, como forma de facilitador da interação entre os Membros para a finalidade de realização de Partidas.

3.2 Como dito anteriormente, a interatividade é recreativa e faz parte direta do objetivo do APPITO descrito no preâmbulo deste documento. Partidas profissionais não devem ser promovidas por meio do Aplicativo.

3.3 O APPITO visa conectar pessoas próximas ao Usuário que queiram juntar-se para jogar uma partida de futebol em estabelecimentos próprios, também próximos ao Usuário. O Usuário, ao realizar seu cadastro no APPITO, poderá adicionar amigos a partir de seus contatos em seu aparelho de conexão à internet móvel, ofertar partidas com datas, locais, valores e quantidade de jogadores pré-determinados, juntar-se às partidas agendadas, criar grupos privados ou públicos, criar e ofertar Partidas convidando todos seus contatos/amigos ou apenas alguns, amigos de amigos ou deixar pública a possibilidade de terceiros participarem de suas partidas. A partir de filtros disponibilizados no Aplicativo, o Usuário poderá pesquisar por Partidas existentes criadas por outros Usuários com o intuito de, se possível de acordo com a privacidade daquele evento, juntar-se à partida e, por fim, poderá conversar diretamente com outros Usuários através de chat disponibilizado no próprio Aplicativo para este fim.

3.4 O DESENVOLVEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET E CONEXÕES DE BANDA LARGA. EVENTUAL FALHA NESTES SERVIÇOS SERÃO DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DESTES TERCEIROS.

3.5 O APPITO solicitará acesso aos contatos de seu aparelho mobile e à sua localidade, e ainda solicitará o envio de notificações pelo sistema push. Tais solicitações serão necessárias para que os Serviços do APPITO rodem perfeitamente e em sua plenitude no aparelho móvel do Usuário.

3.6 Os Serviços do APPITO aqui descritos obedecerão a este documento e à Política de Privacidade do APPITO, que também indicará a forma com que utilizamos os dados recebidos ou requeridos de seu aparelho móvel, motivo pelo qual, desde já, indicamos a leitura.

3.7 Os Serviços do APPITO integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários providenciar e programar serviços de reserva, visualização, busca de informações, pagamentos de reservas e contato de serviços de Locação com o Ofertante. Os Serviços do APPITO são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O DESENVOLVEDOR E O OFERTANTE NÃO SÃO FORNECEDORES DE SERVIÇOS, EXCETO PELOS AQUI DESCRITOS, E QUE TODOS OS SERVIÇOS NÃO EXPRESSAMENTE INDICADOS AQUI SÃO FEITOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO APPITO, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

3.8 Os Serviços do APPITO poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade e meios de pagamento) que o APPITO não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O APPITO NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E O APPITO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços do APPITO usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry Limited, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

3.9 Para utilizar os Serviços do APPITO, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para abrir uma Conta ou estar assistido de seu(s) responsável(is) legal(is). O registro de uma Conta exige que você apresente ao APPITO certas informações pessoais, e você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, poderemos tomar providências como exigir a correção de tais informações ou, a nosso critério, restringir o uso do APPITO ou impossibilitá-lo de acessar e usar o APPITO. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que de outra forma permitido pelo APPITO por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

3.10 O Aplicativo não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 (dezoito) anos que não sejam assistidos por seu(s) responsável(is) legal(is). Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam e reservem os serviços de Locação, salvo se estiverem em sua companhia ou na companhia de seu(s) responsável(is) legal(is). Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços do APPITO e que somente poderá usar os Serviços do APPITO para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços do APPITO, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade do Ofertante ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso do Aplicativo negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

4. Bom uso das quadras e campos esportivos

4.1 O Usuário é exclusivamente responsável por tomar conhecimento e cumprir as regras destes Termos, ao concluir uma Locação.

4.2 O Usuário se responsabiliza pelo uso adequado das instalações do Ofertante, usando calçados e equipamentos próprios à prática esportiva, podendo o Ofertante vetar a utilização pelos Usuários que estejam com algum material não apropriado à prática esportiva, como por exemplo um calçado inadequado.

4.3 Toda infração é sujeita às penalizações previstas pelo Ofertante, bem como por processo civil e criminal (quando for o caso).

4.4 O Usuário expressamente concorda e se compromete a seguir as normas de uso geral das quadras e campos esportivos abaixo indicadas, as quais estarão também afixadas fisicamente nos locais das quadras e campos, sem prejuízo de eventuais regras específicas de cada estabelecimento.

4.4.1. Regras para uso geral das quadras e campos esportivos:

a) Não é permitido aos USUÁRIOS jogar a bola fora das quadras e da área de aquecimento.

b) Não é permitido aos USUÁRIOS trazer bebidas de fora (a aquisição e consumação de bebidas deve ser feita dentro do estabelecimento).

c) O uso da quadra só será possível depois do pagamento da reserva.

d) Não é permitido aos USUÁRIOS jogar com chuteira de trava.

e) Não é permitido aos USUÁRIOS entrar com comida em utensílios de vidro.

f) Não é permitido aos USUÁRIOS se pendurar nas traves.

4.4.2. Restrições do Bar/restaurante/áreas comuns

a) Proibida a venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos, conforme legislação vigente.

b) Não é permitido fumar dentro dos vestiários e/ou banheiros e duchas, bem como em qualquer lugar fechado, conforme legislação vigente.

4.4.3. Espaços Comuns

a) Solicitamos a gentileza de todos os USUÁRIOS portarem-se de forma amigável, respeitosa e sem verbalização de palavrões ou palavras ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas.

b) Fica proibido o uso de caixa de som próprio.

c) Não é permitido aos USUÁRIOS movimentar os móveis ou decorações que integrem as instalações das áreas comuns.

d) Cuide dos seus pertences. Não dispomos de segurança ou câmeras de vigilância para a fiscalização de toda a área.

e) Solicitamos a gentileza de todos os USUÁRIOS para jogar cigarros no cinzeiro, bem como descartar lixos nos cestos de lixo distribuídos no local. Solicitamos que mantenha o local limpo como encontrou.

4.4.4. Churrasco

a) O uso da churrasqueira só será possível depois do pagamento da reserva.

b) Caberá aos USUÁRIOS devolver todos os materiais no bar depois de usá-los.

c) Caberá aos USUÁRIOS manter o local e o freezer arrumados.

4.4.5. Sala Multi-Uso

a) Se a Sala Multi-Uso estiver fechada não poderá ser aberta pelos Usuários.

4.4.6. Vestiários

a) Pedimos que utilizem exclusivamente os vestiários e duchas para troca de uniformes e calçados.

4.5 Ao efetuar uma reserva por meio do Aplicativo ou mesmo ao participar de uma Partida em uma quadra do Ofertante por meio da utilização do APPITO, o Usuário ficará vinculado às regras de utilização de quadras e campos esportivos acima mencionadas perante o Ofertante, podendo sofrer as penalidades cabíveis em razão de qualquer descumprimento ou inobservância de tais regras.

5. Condições de saúde para prática esportiva

5.1 O Usuário, ao dar aceite a estes Termos, declara que goza de plenas condições de saúde à prática esportiva. O Usuário reconhece, ainda, ser unicamente responsável pelas suas condições físicas e de saúde, tal qual o seria ao realizar quaisquer atividades esportivas por conta própria, como por exemplo, musculação, corrida, ciclismo, natação ou outros esportes não incluídos no APPITO.

5.2 O Desenvolvedor não se responsabiliza por acidentes (p.ex. torções, quedas, distensões musculares, contusões) ou mal-estar (p.ex. desmaio, insuficiência de ar, convulsões, paradas cardíacas, tonturas, morte súbita) ocorridos durante o período da Locação e da realização de Partidas.

6. Recusa de Garantia.

6.1 OS SERVIÇOS DO APPITO SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. EXCETO POR AQUELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PRESTADAS NESTES TERMOS, O DESENVOLVEDOR NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, INCLUSIVE EVENTUAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS. ADEMAIS, O DESENVOLVEDOR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO APPITO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DO APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS DO APPITO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O DESENVOLVEDOR NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS DO APPITO E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

7. Limitação de Responsabilidade.

7.1 O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS EM COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS DO APPITO EXCETO PELOS DANOS DIRETOS CAUSADOS POR CONSEQUÊNCIA DE DOLO OU CULPA POR PARTE DO DESENVOLVEDOR E LIMITADO AO VALOR DO PREÇO. O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE: (i) DO USO DOS SERVIÇOS DO APPITO OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DO APPITO; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO. O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE DO DESENVOLVEDOR E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTATO OU RELAÇÃO OU NEGÓCIO IMORAL, ILEGAL OU ANTIÉTICO REALIZADO ENTRE OS MEMBROS, SEJA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO APLICATIVO, SEJA POR CONTATO TELEFÔNICO, OUTRO MEIO OU PESSOALMENTE EM OUTRAS OCASIÕES.

7.2 AS LIMITAÇÕES E RECUSAS DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO TEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

7.3 O USUÁRIO RECONHECE QUE O OFERTANTE TEM EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE OS SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO APLICATIVO, NAS MESMAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀQUELES QUE CONTRATAM O ALUGUEL DE QUADRAS OU CAMPOS FORA DO APLICATIVO, SEM QUE SEJA IMPUTADA QUALQUER RESPONSABILIDADE AO DESENVOLVEDOR. O USUÁRIO RECONHECE QUE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO OFERTANTE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DISPONIBILIZADO, OBTENÇÃO DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES APLICÁVEIS E OUTROS REQUISITOS LEGAIS OU ADMINISTRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO CONTESTAR A ISENÇÃO DO DESENVOLVEDOR OU DEMANDAR QUALQUER DIREITO DE REGRESSO, SATISFAÇÃO DE DANOS OU INDENIZAÇÃO COM TAL FUNDAMENTO.

7.4 O DESENVOLVEDOR NÃO SE RESPONSABILIZA, POR ACIDENTES (P.EX. TORÇÕES, QUEDAS, DISTENSÕES MUSCULARES, CONTUSÕES) OU MAL-ESTAR (P.EX. DESMAIO, INSUFICIÊNCIA DE AR, CONVULSÕES, PARADAS CARDÍACAS, TONTURAS, MORTE SÚBITA) OCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DA LOCAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS. O DESENVOLVEDOR NÃO DISPONIBILIZA QUALQUER SEGURO EM BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS CONTRA QUALQUER CONSEQUÊNCIA PREJUDICIAL DE UMA PARTIDA OU LOCAÇÃO. TODOS E QUAISQUER INCIDENTES OCORRIDOS EM FUNÇÃO DE UMA PARTIDA OU DE UMA LOCAÇÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS, CONFORME O CASO CONCRETO. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE, PELA NATUREZA DOS SERVIÇOS DO APPITO, O DESENVOLVEDOR NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, OBJETIVA OU SUBJETIVA, POR FATOS OU ATOS QUE OCORRAM EM UMA PARTIDA E/OU DURANTE UMA LOCAÇÃO.

7.5 O Desenvolvedor não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em suas Contas, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Membros.

7.6 O Desenvolvedor não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar uma Locação ou promover ou participar de uma Partida o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Desenvolvedor será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às Locações ou Partidas realizadas através do Aplicativo.

7.7 O Desenvolvedor não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio da confirmação para identificação da Locação. A confirmação enviada pelo APPITO ao Usuário será o elemento identificador da realização da Locação perante o Ofertante, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário. Caso solicitado pelo Ofertante, a confirmação deverá ser apresentada na recepção do Ofertante de forma digital ou impressa junto com um documento com foto.

7.8 O Desenvolvedor recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Locação e da realização ou participação em uma Partida.

7.9 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Desenvolvedor não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

8. Indenização.

8.1 Você concorda em isentar, defender, indenizar, e manter indene o Desenvolvedor, e seus diretores, conselheiros, funcionários, colaboradores e agentes, mantendo-nos livres de danos por e em razão de qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas provenientes de, ou de qualquer modo relacionadas com, (i) sua violação destes Termos, (ii) seu uso indevido da Plataforma Appito ou de quaisquer Serviços do APPITO, (iii) sua interação com qualquer Membro, incluindo, sem limitações, danos, prejuízos e lesões de qualquer natureza relacionados a uma Partida, uma Locação ou qualquer interação entre os Membros, (iv) recolhimento de tributos incidentes, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

9. A quem pertencem os conteúdos disponíveis no APPITO?

9.1 Chamamos de CONTEÚDO todas as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, do APPITO. Todo e qualquer CONTEÚDO deste Aplicativo pertence única e exclusivamente ao Desenvolvedor, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo.

9.2 Ademais, Usuários desde já declaram sua ciência e concordância a respeito de que pertencerão ao Desenvolvedor qualquer CONTEÚDO porventura enviado pelos USUÁRIOS. Da mesma forma, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDO também é uma marca comercial registrada ou licenciada pelo ou para o Desenvolvedor.

9.3 É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO sem a permissão por escrito do Desenvolvedor.

9.4 O Desenvolvedor reserva-se no direito de tomar todas e quaisquer medidas que julgar cabível ou aplicável para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.

9.5 Os dados pessoais enviados pelos Usuários para participar da interação definida como Serviço do APPITO serão tratados da forma descrita na Política de Privacidade do APPITO.

9.6 Qualquer cessão ou licença de CONTEÚDO enviado pelos USUÁRIOS ao Desenvolvedor acima aludidas ou não (incluindo dados pessoais enviados pelos Usuários), são gratuitas e sem que seja devida qualquer contrapartida por parte do Desenvolvedor aos USUÁRIOS.

9.7 O DESENVOLVEDOR NÃO FISCALIZA TODOS OS CONTEÚDOS DIVULGADOS NO APLICATIVO, PORTANTO, SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS MEMBROS, SENDO FACULTADO O CONTATO COM O DESENVOLVEDOR PARA REPORTAR ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

9.8 O Desenvolvedor poderá limitar o número de conexões que você possa ter com outros Usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros Usuários ou que estes o contatem. Não será disponibilizado qualquer meio de contato de outros Membros que não as informações por eles publicadas no Aplicativo.

9.9 Sem prejuízo das demais disposições aqui contidas e de outras medidas que entender cabíveis, o Desenvolvedor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações judiciais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas do APPITO.

10. O que você NÃO pode fazer com e no APPITO?

10.1 O Desenvolvedor apenas dispõe ao Usuário a possibilidade de utilizar o APPITO para participação nos serviços disponibilizados no mesmo, ficando expressamente proibido as seguintes ações por parte do usuário:

a) Declarar sua afiliação, com intuito comercial e/ou publicitário ao Desenvolvedor ou ao APPITO, ou declarar ou fazer crer que o Desenvolvedor endossa as declarações feitas por você;

b) Usar o APPITO para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização do Desenvolvedor;

c) Usar o APPITO para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja malicioso, prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja do Desenvolvedor ou de terceiros;

d) Usar o APPITO para violar quaisquer direitos legais de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do APPITO;

e) Interferir ou interromper na operação do APPITO ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao APPITO ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste;

f) Utilizar de perfis fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens ilícitas na utilização do APPITO, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis;

g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do APLICATIVO, seja em seu front-end ou em seu back-end;

h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no APPITO ou a partir dele, cabendo ao Desenvolvedor, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização deste Aplicativo por parte de quaisquer Usuários, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos serviços disponíveis no APPITO para este(s) Usuário(s);

i) Utilizar o chat para compartilhar quaisquer informações ou dados ilícitos e/ou nocivos, de forma concreta ou em potencial, ao Desenvolvedor e/ou terceiros de qualquer espécie, tais como demais usuários e/ou pessoas atreladas direta, indireta ou não atreladas de forma alguma ao APPITO.

j) Entrar em contato com os quaisquer dos demais Membros em inobservância ao presente termo de uso e política de privacidade, incluindo, mas não se limitando, por meio telefônico e chat, com objetivo ou fins ilegais, imorais, antiéticos, constrangedores, ou que de qualquer forma possa constranger ou violar a intimidade, a privacidade ou os direitos dos demais Membros. Qualquer comportamento acima descrito, incluindo assédio ou bullying para com os demais Membros, será devidamente reportado às autoridades competentes e o Membro banido do Aplicativo.

10.2 O conteúdo disponibilizado pelos usuários através do APPITO, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais fornecidos para utilização do APPITO, seguirá às normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes.

10.3 O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará a interrupção dos Serviços do APPITO e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.

10.4 Você pode utilizar de publicidade simples, não comercial, para convidar amigos ou terceiros para juntar-se à sua rede de pessoas no APPITO, compartilhando o uso, nome e demais vantagens do APPITO, sempre sem cunho comercial, respeitando o disposto neste Termo.

11. Demais responsabilidades do usuário.

11.1 O Usuário que acessar e utilizar o APPITO concorda com o previsto nestes Termos em decorrência de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados e utilizar os serviços disponibilizados no APPITO.

11.2 O Usuário é responsável por sua Conta, o que significa dizer que este é responsável por todos os dados enviados para o Desenvolvedor, presumindo-se que o Usuário, por sua livre iniciativa, aceitou todos os termos deste documento. O Usuário concorda que, para a utilização dos Serviços do APPITO, disponibilizará seu número de celular para cadastro e este será visível em seu perfil por outros Membros e eventualmente por terceiros, conforme descrito detalhadamente na política de privacidade.

11.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua Conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o Desenvolvedor, que tomará as medidas cabíveis para solucionar o caso.

11.4 O Usuário cede para o Desenvolvedor as informações e dados necessários de sua Conta, independente da natureza e forma, as quais serão acessadas automaticamente pelo Aplicativo e pelo Desenvolvedor.

11.5 A cessão acima definida é gratuita e sem contrapartida por parte do Desenvolvedor.

11.6 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do Usuário para o Desenvolvedor, previstas nestes Termos, se dão de maneira irrevogável e irretratável, obedecendo aos prazos limites estabelecidos nestes Termos.

11.7 Ademais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário administrador de um evento/partida a sua realização, negociação, reserva e pagamentos ao Ofertante quando da realização de uma Locação. O APPITO tão somente busca facilitar a junção de pessoas afins, no objetivo de praticar o esporte, motivo pelo qual os Membros responsabilizam-se integralmente e exclusivamente acerca de todas obrigações assumidas com demais Membros advindas da interação/serviço ofertado pelo APPITO.

11.8 Caso o APPITO identifique Usuários que estejam marcando compromissos com o Ofertante de serviços na plataforma (tais como quadras e arenas) e não comparecendo, poderá excluí-lo(s) da Plataforma Appito imediatamente, sem prévia notificação.

11.9 É obrigação do Usuário tomar conhecimento prévio e cumprir as regras de cada Ofertante com o qual realize uma Locação, incluindo políticas de agendamento, reembolso, horários, vestimentas e outras normas aplicáveis. O Usuário deve respeitar todas as regras do Ofertante ao concluir uma Locação.

12. Como termina a relação estabelecida neste Aplicativo entre Usuário e Desenvolvedor?

12.1 Estes Termos continuarão a ser aplicáveis enquanto o Aplicativo estiver disponível. Se você quiser encerrar a relação existente com o Desenvolvedor em virtude destes Termos, pode fazê-lo desinstalando-o ou simplesmente deixando de acessá-lo e utilizá-lo.

12.2 O Desenvolvedor pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com você decorrente destes Termos nas seguintes hipóteses:

a) Se você tiver violado qualquer cláusula destes Termos ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas estabelecidas aqui ou atue de qualquer maneira ilegal, antiética, imoral ou viole os direitos de intimidade e personalidade dos demais Membros;

b) Se tal for exigido do Desenvolvedor por lei ou decisão judicial;

c) Se por iniciativa do Desenvolvedor, este decidir encerrar o Aplicativo total ou parcialmente, sem necessidade de prévia notificação ou justificação, a qualquer tempo para o Usuário;

d) Por decisão unilateral do Desenvolvedor em excluir o Usuário, não necessitando justificar ou revelar sua motivação para tanto; ou

e) Nos demais casos previstos em cláusulas específicas destes Termos.

12.3 No caso de término da disponibilização do Aplicativo total ou parcialmente, por iniciativa do Desenvolvedor, este não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas por você.

12.4 Em todos os casos previstos nestes Termos, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, por exclusão do Usuário do Aplicativo ou pelo encerramento das atividades deste, as informações, imagens, textos, arquivos, atividades, interações ou informações do Aplicativo, serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Usuário qualquer espécie de indenização ou compensação, nem recuperação.

13. Demais considerações.

13.1 A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e ferramentas do APPITO sem qualquer aviso prévio ao Usuário. Estas alterações ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a estes Termos de Uso.

14. Mudanças em nossos Termos de Uso.

14.1 Queremos que você entenda que este documento é importante para que você tenha plena satisfação ao usar os Serviços do APPITO. Assim, o Desenvolvedor, reservando-se no direito de alterar ou remover estes Termos a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que você visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.

14.2 Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes sociais ou no próprio Aplicativo, quaisquer alterações nestes documentos, mas, como dito acima, o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

15. Fale conosco.

15.1 Como dissemos no início, entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claro e direto possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões para serem compartilhadas por você para nós. Assim, se você quiser contatar o Desenvolvedor para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do nosso próprio aplicativo.

Política de Privacidade

Versão de 15/12/2023

Neste documento você será informado sobre como são coletados, utilizados e protegidos os dados informados ao utilizar o APPITO, oferecido e mantido por APPITO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 22.260.114/0001-03, com sede na cidade de São Paulo/SP, localizada na Rua Mourato Coelho, 957, bairro Pinheiros, CEP 05.417-011, a partir de agora denominado simplesmente como PROPRIETÁRIA.

O APPITO tem a intenção de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com seus usuários e, por isso, busca de maneira responsável e transparente tratar as informações que recebe, transmite, usa e armazena, a partir da sua utilização com este aplicativo. Tal utilização e a forma com que tratamos seus dados serão regidas conforme estabelecido nesta Política de Privacidade. Nosso intuito é fazer com que você possa entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos.

Antes de prosseguir na leitura deste documento, é essencial a leitura dos Termos de Uso do APPITO, tendo em vista que muitas expressões aqui utilizadas são explicadas naquele documento. Assim, caso você ainda não tenha lido, recomendamos que o faça.

Sabemos que a leitura desses documentos pode ser cansativa, porém, como é de sua inteira responsabilidade o fazer, procuramos deixá-lo o mais agradável possível, e se alguma dúvida ainda persistir ao final, basta entrar em contato conosco através do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

A partir de agora, você será tratado como USUÁRIO.

1. Introdução

A Política de Privacidade é o documento que estabelece quais informações a PROPRIETÁRIA terá acesso e como elas poderão ser utilizadas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratados não só os seus dados pessoais, mas também todas as informações coletadas automaticamente ou enviadas por você para interagir com o, ou no, APPITO.

Conforme previsto na legislação pertinente, aos USUÁRIOS será sempre assegurado, entre outros, os seguintes direitos:

Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;
Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
Não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado nesta política de privacidade, termos de uso ou outros textos legais do APPITO, e/ou ainda nas hipóteses previstas em lei;
Informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de internet;
Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;
exclusão definitiva dos dados pessoais, mediante requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei.

Agora que você já conhece os seus direitos, passamos à Politica de Privacidade propriamente dita.

Ao realizar o download e aceitar que o APPITO rode em seu aparelho de conexão à internet móvel (mobile), você está aceitando expressamente o disposto nesta Politica de Privacidade e nos Termos de Uso do APPITO.

2. Que informações coletamos?

A utilização do APPITO dar-se-á mediante aceite de nossas políticas e cadastro de perfil no aplicativo. Esse cadastro poderá ser realizado mediante cadastro no APPITO com o preenchimento das informações necessárias ao cadastro ou fazendo a conexão entre APPITO e outras contas de serviços de redes sociais ou de outros serviços já dispostos por você de duas formas: através de Face

Para poder utilizar o aplicativo, a partir de seu perfil em outras redes, o USUÁRIO precisa autorizar o envio das seguintes informações: perfil público (nome, foto do perfil, faixa etária, gênero, idioma, país e demais informações públicas) e descrição pessoal.

Tais informações não estarão necessariamente expostas ou disponíveis a todos os usuários. A disponibilização ou não dependerá de qual interação você terá com demais usuários. A PROPRIETÁRIA somente coletará informações pessoais dos USUÁRIOS se forem fornecidas voluntariamente, considerando ser o próprio usuário quem efetuará o cadastro.

Após autorizar o envio e acesso das informações acima mencionadas, o USUÁRIO terá acesso ao APPITO e poderá utilizá-lo completamente, conforme disposto nos Termos de Uso do mesmo, que, novamente, indicamos a leitura. As informações serão utilizadas pelo APPITO no alcance e finalidade descritos na seção COMO UTILIZAMOS, não sendo consideradas, para o fim desta política de privacidade como confidenciais.

Ao instalar o APPITO e dar o aceite na presente polícia de privacidade, você aceita e concorda que o APPITO terá acesso aos seguintes dados sensíveis em seu dispositivo móvel, os quais serão considerados, como os demais, como pessoais e confidenciais:

contatos (todos os contatos que estejam em sua agenda);
câmera (você poderá enviar fotos diretamente da câmera de seu disposto);
galeria de fotos (você poderá enviar fotos diretamente de sua galeria particular de fotos);
telefone (o APPITO terá acesso ao modelo, software e GPS – Global Position System). O número do telefone do Usuário nunca será repassado, cedido e/ou comercializado para empresas ou terceiros, exceto com a expressa anuência do Usuário;
suas contas no APPITO (dados de login, senha e e-mail utilizados);
No caso dos usuários IOS, poderão ser acessados informações fornecidas pelo aplicativo HEALTHKIT APIs e/ou THE MOTION & FITNESS APIS. O não acesso poderá ser restringido pelo próprio usuário, nas configurações de permissões do sistem IOS. Tais informações NUNCA serão repassadas, cedidas e/ou comercializadas pelo APPITO, BEM COMO, NÃO SERÃO UTILIZADAS PARA QUALQUER TIPO OFERTA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU MARKETING DE QUALQUER NATUREZA.

Com exceção das informações que constarão do perfil do Usuário (como por exemplo o telefone) e portanto serão públicas a quem tiver acesso ao aplicativo, as informações acima descritas não serão compartilhadas com terceiros, sendo consideradas como confidenciais, no todo ou em parte.

O USUÁRIO está ciente e concorda que as informações do seu perfil no APPITO, inclusive o telefone celular cadastrado , podem ficar disponíveis a outros USUÁRIOS do aplicativo, nos termos do disposto nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso do Aplicativo.

Alguns ou todos os dados e/ou informações preenchidos, que farão parte de seu perfil, ficarão visíveis a qualquer usuário com quem você tenha interação ou não, seja por conta de participar de um grupo privado ou público, seja por criar um evento/partida, seja por aderir a um evento/partida. Em caso de alteração nesses dados, por favor atualize-os em seu perfil ou entre em contato conosco através de nosso SAC para saber como proceder.

3. Por que coletamos suas informações e como as utilizamos?

A PROPRIETÁRIA utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

Fornecer a interatividade necessária do aplicativo (por interatividade entenda-se os Serviços do APPITO Para saber mais sobre esses Serviços indicamos a leitura dos Termos de Uso);
Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa na utilização do APPITO;
Elaborar estatísticas e inserções gerais de cunho publicitário ou não,ESTA UTILIZAÇÃO E/OU DESTINAÇÃO NÃO SERÁ APLICADA, DE NENHUMA FORMA, NOS CASOS DAS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DAS HEALTHKIT APIs E/OU THE MOTION & FITNESS APIS QUE NÃO SERÃO REPASSADAS OU UTILIZADAS PARA QUAISQUER DESTES FINS;
Responder às dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS;
Realizar pesquisas e inserções de comunicação e marketing de relacionamento, ligados ao APPITO, ao esporte e/ou outras finalidades que a PROPRIETÁRIA julgar pertinentes, sempre respeitando as políticas adotadas aqui, nos Termos de Uso e na legislação vigente pertinente. ESTA UTILIZAÇÃO E/OU DESTINAÇÃO NÃO SERÁ APLICADA, DE NENHUMA FORMA, NOS CASOS DAS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DAS HEALTHKIT APIs E/OU THE MOTION & FITNESS APIs QUE NÃO SERÃO REPASSADAS OU UTILIZADAS PARA QUAISQUER DESTES FINS.
A PROPRIETÁRIA compromete-se a usar as informações coletadas para as finalidades aqui definidas, de acordo com os Termos de Uso do APPITO, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de Lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, destruí-las após sua utilização, ou mesmo de não utilizá-las.
Os colaboradores, fornecedores e demais envolvidos no aplicativo têm conhecimento desta Política de Privacidade e somente pessoas autorizadas tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, ou legal, em caso de violação das normas aqui previstas.

4. Segurança das informações e isenção de responsabilidade

A segurança das informações enviadas pelo USUÁRIO é garantida por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, arquivamento em servidores internos, firewall e ambiente web seguro.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os USUÁRIOS tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a PROPRIETÁRIA não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados. Por isso, Informamos também que, na qualidade de PROPRIETÁRIA, não nos responsabilizamos por quebras e/ou violações nas informações dos usuários do Aplicativo, por conta de intenções e/ou intervenções de má-fé de terceiros e/ou falha, inobservância ou imperícia das lojas de distribuição do aplicativo. A relação entre PROPRIETÁRIA e as referidas lojas virtuais está expressa no presente Termo de Uso, motivo pelo qual recomendamos que o leia cuidadosamente.

Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pela PROPRIETÁRIA, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.

A PROPRIETÁRIA manterá os registros de acesso ao aplicativo, sob sigilo e obedecendo esta Política, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina a legislação pertinente. Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial.

5. Dados pessoais constanets do perfil e isenção de responsabilidade da proprierária

O USUÁRIO TEM CIÊNCIA E DECLARA ESTAR DE ACORDO QUE, PARA A UTILIZAÇÃO E FRUIÇÃO DOS PRESENTES SERVIÇOS, FORNECERÁ, ALÉM DE OUTROS DADOS PESSOAIS DESCRITOS NESSE TERMO, SEU NÚMERO DE TELEFONE. DESSA FORMA, O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO E CONCORDA QUE O TELEFONE CELULAR CADASTRADO EM SEU PERFIL PODERÁ SER VISUALIZADO E ACESSADO PELOS DEMAIS USUÁRIOS DO APPITO BEM COMO POR TERCEIROS QUE TENHAM CONTATO COM OS DEMAIS USUÁRIOS.

DESSA FORMA, A PROPRIETÁRIA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER USO INDEVIDO QUE TERCEIROS OU DEMAIS USUÁRIOS POSSAM FAZER COM O TELEFONE E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO QUE FARÃO PARTE DO PERFIL (INCLUSIVE APÓS A DESINSTAÇÃO DO APLICATIVO), O QUE DEVE SER PREENCHIDO E DISPONIBILIZADO AO CRITÉRIO DO PRÓPRIO USUÁRIO. A PROPRIETÁRIA NÃO SE RESPONSABILIZA POR TAIS FATOS E, INCLUSIVE, POR LIGAÇÕES OU CONTATOS INDESEJADOS OU ANTIJURÍDICOS, OS QUAIS FUJAM DO ESCOPO DA PROPOSTA DO APPITO E DO PRESENTE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM O DISPOSTO NA PRESENTE CLÁUSULA, NÃO DEVERA SE REGISTRAR E CESSARÁ IMEDIATAMENTE DE UTILIZAR O APPITO.

A PROPRIETÁRIA TEM TOTAL INTERESSE EM COIBIR QUALQUER POTENCIAL CONTATO INDESEJADO OU USO INDEVIDO POR TERCEIROS E DEMAIS USUÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS DO PERFIL DO USUÁRIO E, PORTANTO, CASO O USUÁRIO FOR CONTATADO DE FORMA INDESEJADA OU ILEGAL OU SE SINTA DE QUALQUER FORMA INCOMODADO OU ASSEDIADO POR OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO, DEVERÁ IMEDIATAMENTE REPORTAR À PROPRIETÁRIA, PARA QUE ESTA BUSQUE AVERIGUAR O OCORRIDO E, CASO NECESSÁRIO, TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUINDO-SE MAS NÃO SE LIMITANDO À EXCLUSÃO DO USUÁRIO EM QUESTÃO E ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

6. Serviços de terceiros

Apesar de utilizar os serviços disponibilizados com outras redes e outros serviços online, , este aplicativo não é endossado nem vinculado de forma direta a estes, mas respeita os seus Termos de Uso e a sua Política de Uso de Dados.

Para poder utilizar o aplicativo o USUÁRIO também deverá estar ciente e de acordo os termos e políticas destes serviços, motivo pelo qual recomendamos a leitura desses documentos.

Havendo previsões conflitantes ou diversas, a presente Política deverá ser respeitada em detrimento da política de tais terceiros.

Também, este aplicativo não é responsável pela coleta, armazenamento ou quaisquer outras utilizações de seus dados em sites de terceiros parceiros ou não dos serviços ofertados por este aplicativo, conforme indicado nos Termos de Uso do mesmo, tais como os das lojas virtuais de venda ou oferta gratuita de aplicativos, utilizados também para a realização do download do APPITO.

7. Fale conosco

Como dissemos no início, entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claro e direto possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões e críticas que você queira compartilhar conosco.

Assim, se você quiser contatar o APPITO para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do aplicativo na aba pertinente para tanto.

Termos e Condições de Contratação de Locação de Quadras na Appito Arena

Versão de 23/08/2024

Por favor, leia atentamente a todas as condições especificadas a seguir referentes à contratação dos serviços de locação de espaços nas arenas disponíveis nas plataformas digitais, conforme abaixo descritas.

Estes Termos Gerais de Contratação (“Termos”) complementam e fazem parte dos Termos de Uso das plataformas digitais da Appito (que significa para fins desse Contrato, o aplicativo, o site e outras plataformas que venham a ser disponibilizadas), sendo que estes Termos se aplicam no momento da locação de arenas esportivas. Portanto, estes Termos também constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você (“Contratante”) e (i) a Appito Soluções Tecnológicas Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 22.260.114/0001-03, com sede à Rua Mourato Coelho, 957 – São Paulo, SP – 05417-011, doravante denominada “Desenvolvedor”, e também (ii) as pessoas jurídicas por ela controladas, as quais são proprietárias dos direitos sobre os espaços nos quais se localizam as arenas a serem alugadas sob amparo destes Termos, doravante denominadas “Contratadas”. Quando estes Termos mencionarem “Contratada(s)”, estamos nos referindo especificamente à sociedade proprietária ou locatária dos espaços ofertados na plataforma Appito, dentre as quais estão a Appito Soluções Tecnológicas Ltda. – Filial Vila Leopoldina, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 22.260.114/0005-37, com sede à Av. Eng. Roberto Zuccolo, 214 – São Paulo, SP – 05307-190; Appito Soluções Tecnológicas Ltda. – Filial Limão, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.114/0002-94, com sede à Av. Otaviano Alves de Lima, 45 – São Paulo, SP – 05307-190 e, futuramente, todas as demais que serão constituídas quando da criação e oferta de novos espaços esportivos. Estas sociedades são sempre afiliadas ao Desenvolvedor, seja estando sob controle societário do Desenvolvedor ou sob controle comum, mas sempre pertencendo ao grupo do Desenvolvedor.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso, sendo importante o Contratante ficar atento às atualizações, as quais serão informadas pela Contratada em sua plataforma. A Contratada se compromete a avisá-lo sempre que possível, por intermédio do próprio aplicativo e/ou através de e-mail, sempre que houver alguma modificação neste documento, mas é de inteira responsabilidade do Contratante manter-se informado acerca disto.

Aceite deste Termo

Ao contratar ou usufruir de um horário do espaço em arenas esportivas destinadas ao esporte amador oferecidas pela Contratada (“Estabelecimento” ou “Appito Arena”) o Contratante declara e reconhece que leu e concordou integralmente com o presente Termo, bem como com as suas atualizações. Recomenda-se que o Contratante revisite esta seção a cada nova contratação.

1. Uso e disponibilidade dos espaços

Os espaços da Contratada disponíveis para reserva através do aplicativo são os seguintes:

1.1. Reserva Avulsa das Quadras

Consiste na locação do espaço da “Quadra” (que consiste para fins desse Contrato nas Quadras de futebol society ou de areia) para uso em horário e data únicos, pré-estabelecidos no ato da reserva, feita pelo próprio Contratante via Plataformas Digitais. As quadras ficarão disponíveis para reserva avulsa para o período de 15 (quinze) dias a contar da data da reserva, sendo que não serão exibidos horários passados e nem futuros a este período.

1.2. Reserva Mensal das Quadras de Futebol Society e Areia

Consiste na locação do espaço da quadra de futebol Society e areia para uso semanal, sendo uma vez por semana, em horário e dia da semana pré-estabelecidos no ato da reserva, feita pelo próprio Contratante via Plataformas Digitais.

As quadras ficarão disponíveis para reserva mensal, até o último dia de cada mês, para datas do mês-calendário seguinte, visto que a Contratada realiza reservas apenas para o mês cheio, do primeiro ao último dia. Dessa forma, caso a reserva seja realizada em qualquer dia de um dado mês, ela estará vigente somente no primeiro dia do mês subsequente.

1.3. Reserva da Churrasqueira

Consiste na locação do espaço da churrasqueira privativa para uso em data única, pré-estabelecida no ato da reserva, feita pelo time Appito mediante contato por parte do Contratante via WhatsApp, sob o número +55 (11) 95781-8257, cujo acesso pode se dar por meio do link existente no próprio aplicativo ou site do Desenvolvedor. A realização deste tipo de locação não estará disponível no Aplicativo ou Site. Os valores serão acordados entre o Contratante e o time comercial da Appito, previamente à locação e utilização da churrasqueira.

A churrasqueira poderá ser utilizada nos seguintes cenários e respeitando as seguintes regras:

1.3.1. Pelo Contratante mensalista, em qualquer dos dias de reserva, podendo utilizá-la mais de uma vez por mês, pelo período máximo de 4 (quatro) horas por dia, mediante reserva prévia realizada com o time de atendimento da Contratada, e sujeito à disponibilidade do Estabelecimento;

1.3.2. Pelo Contratante avulso, no dia da reserva, pelo período máximo de 4 (quatro) horas, mediante reserva prévia realizada com o time de atendimento da Contratada, e sujeito à disponibilidade do Estabelecimento e ao pagamento dos valores acordados com o time comercial da Appito;

1.3.3 Em qualquer das hipóteses acima o Contratante estará autorizado a levar ao Estabelecimento carnes e outras comidas apropriadas ao churrasco e à preparação em churrasqueira (carnes, queijos, vegetais e pães para preparo em churrasqueira). No entanto, outras modalidades de alimentos não são permitidas em qualquer espaço da Appito Arena, como por exemplo, mas não se limitando a, salgados, lanches e porções, sujeitando o Contratante a realizar descarte do item ou consumi-lo na área externa, sob pena de ser convidado a se retirar.

1.3.4 É expressamente proibido trazer e consumir bebidas que não tenham sido adquiridas do bar do Estabelecimento, sujeitando o Contratante a realizar o descarte do item, ou que o consuma na área externa, sob pena de ser convidado a se retirar do Estabelecimento.

2. Como realizar a reserva do uso das quadras

A reserva das quadras na Appito Arena, seja de forma avulsa ou mensal, deverá ser feita via Plataformas Digitais, conforme disponibilidade e preços indicados nas mesmas.

O período de reserva padrão das quadras de futebol Society é de 1h30 (uma hora e trinta minutos). Para ambas as modalidades de reserva, caso o Contratante opte pela reserva com duração de 3h (três horas), será conferido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do 2º horário, o qual será aplicado diretamente sobre o valor final.

O período de reserva padrão das quadras de areia é de 1h (uma hora). A escolha da quadra específica na Appito Arena não está disponível ao Contratante. Para ambas as modalidades de reserva, caso o Contratante opte pela reserva com duração de 2h (duas horas) ou 3h (três horas), será conferido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do 2º horário e 3º horário, o qual será aplicado diretamente sobre o valor final.

Informamos que a ocupação das quadras se dará conforme a disponibilidade definida pela Contratada. Ao longo do fluxo da reserva, a Contratada e/ou o Desenvolvedor comunicarão ao Contratante qual quadra foi a ele destinada.

Para as duas modalidades de reserva a Contratada se permite alterar a quadra a ser ocupada pelo Contratante, desde que mantida a modalidade da quadra contratada. É de responsabilidade da Contratada informar a mudança à Contratante antes do início do horário contratado.

3. Regras de uso e responsabilidades

Ao realizar a reserva, o Contratante se responsabiliza e passa a responder formalmente, por si e seus convidados, por todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer tipo, que venha ocorrer nas dependências da Contratada e/ou em seus pertences, equipamentos, quadras, entre outros. É assegurado ao Contratante, por força de lei, o direito de regresso contra o convidado que efetivamente causar o prejuízo, entretanto, tendo em vista que a locação foi efetuada pelo Contratante, este será o responsável, para todos os fins, perante a Contratada.

O Contratante declara e reconhece que leu as Regras de uso das Appito Arenas e concordou integralmente com estas regras ao realizar a contratação de locação do espaço, responsabilizando-se pelo uso adequado das arenas esportivas de acordo com o estipulado nas referidas normas, sem prejuízo de eventuais regras específicas de cada estabelecimento, as quais serão afixadas no respectivo local e/ou entregues ao Contratante tempestivamente.

Toda infração estará sujeita às penalizações previstas pela Contratada, bem como por processo civil e criminal (quando for o caso).

Ainda, destacamos que as arenas são destinadas única a exclusivamente para locação nas plataformas digitais para que seus usuários realizem partidas amadoras, sendo o Contratante e seus convidados os consumidores finais dos serviços oferecidos pela Appito Arena. É expressamente proibido, e passível de indenização e responsabilização por todos os meios disponíveis por direito, a sublocação das arenas ou exercício de qualquer atividade comercial ou remunerada por meio do Aplicativo, Site e/ou nas arenas e demais instalações da Contratada, sem prévia autorização. Por exemplo, mas não se limitando, o Contratante não poderá utilizar dos horários e/ou espaços alugados para venda de ingressos, cobranças por uso de seu horário ou espaço, sublocação para terceiros, etc.

A Contratante poderá optar por estender o horário de sua reserva após o início de seu horário contratado diretamente na Appito Arena, não sendo necessário que uma nova reserva seja realizada através das Plataformas Digitais, apenas em caso de clara solicitação por parte da Contratante e caso haja disponibilidade pelo lado da Contratada. Para isso, a Contratante autoriza a Contratada a cobrar o valor adicional da nova reserva, com base nos valores disponibilizados através das Plataformas Digitais, que deverá ser pago integralmente ao final do novo horário contratado.

4. Solicitação de dados

Em complemento aos dados que o Contratante já forneceu ao Desenvolvedor quando do cadastro nas Plataformas Digitais, tais quais nome completo, telefone celular e e-mail, ressaltamos que, posteriormente, no momento da realização de qualquer tipo de reserva, a Contratada solicitará o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o endereço completo do Contratante, de modo a permitir o acompanhamento da reserva e emissão de cobranças pela Contratada. Tais dados estão protegidos pela Política de Privacidade do Desenvolvedor.

5. Preço e forma de pagamento

Para ambas as modalidades de reserva da quadra de futebol society e de areia, o pagamento se dará em duas etapas: sinal (parcela do valor total, que será cobrado pelo aplicativo ou pelo site no ato da reserva), seguido do valor restante. O valor do sinal será sempre pré-determinado conforme o disposto abaixo, sendo que eventuais descontos decorrentes do uso de cupons ou saldo acumulado se aplicam somente quando do pagamento do valor restante, não se podendo incidir sobre o sinal.

5.1. Valores do Plano Avulso

Os valores efetivos da reserva serão aqueles indicados nas Plataformas Digitais, no momento anterior à efetivação da reserva.

5.1.1. Sinal

No plano avulso, o sinal tem valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor integral da reserva, sem levar em consideração quaisquer descontos por cupom ou saldo de crédito. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito ou via Pix, mediante escolha do Contratante no ato da reserva.

a) Cartão de Crédito: Caso o Contratante opte pelo pagamento com cartão de crédito, é possível realizar a reserva até o fim do horário desejado, pois a cobrança será quitada de imediato, garantindo a reserva do horário – nesse caso, não há visualização de pré-reserva pelas Plataformas Digitais, aparecendo para o Contratante, diretamente, a própria reserva.

b) Pix: Nos pagamentos realizados via Pix, é gerado código para pagamento com vencimento em 3h (três horas) a partir da realização da pré-reserva pelas Plataformas Digitais (seja feriado, final de semana ou dia útil). Ressaltamos que não será possível realizar o pagamento via Pix para uma reserva com menos de 3h (três horas) de antecedência, e que o não pagamento do sinal acarretará o cancelamento da reserva após o vencimento.

5.1.2. Valor restante

Deverá ser pago no Estabelecimento no dia do jogo, via cartão de crédito ou débito, Pix ou dinheiro em espécie. Não serão aceitos cheques ou pagamentos parcelados no cartão de crédito.

Em caso de não comparecimento, não será cobrado o valor remanescente e não será devolvido o valor do sinal já pago, da mesma forma que este sinal não será convertido em cupom, crédito ou qualquer outra forma de reutilização deste valor.

Em caso de comparecimento e não pagamento, será emitida uma cobrança por Pix ou boleto com vencimento no prazo de 2 (dois) dias úteis. Em caso de atraso no pagamento, a Contratada constituirá o Contratante em mora, adotando as medidas cabíveis necessárias junto aos órgãos de cobrança, visando o recebimento dos valores devidos.

5.2. Valores do Plano Mensal

Os valores efetivos da reserva serão aqueles indicados no Aplicativo, no momento anterior à efetivação da reserva.

5.2.1. Sinal

No plano mensal, o sinal tem valor fixo de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Referido pagamento poderá ser realizado via Pix ou boleto bancário, mediante escolha do Contratante no ato da reserva.

a) Pix: Nos pagamentos realizados via Pix, é gerado código para pagamento com vencimento em 3h (três horas) a partir da realização da pré-reserva pelas Plataformas Digitais (seja feriado, final de semana ou dia útil). Ressaltamos que não será possível realizar o pagamento via Pix para uma reserva com menos de 3h (três horas) de antecedência.

b) Boleto bancário: Nos pagamentos realizados com boleto bancário, é gerado código para pagamento para o dia útil seguinte, e, por conta do prazo de processamento de 2 dias úteis, a Contratada receberá confirmação do pagamento até o 3º (terceiro) dia útil após o vencimento. Portanto, o pagamento do sinal por boleto bancário estará limitado a uma data que comporte mais 2 (dois) dias úteis após o vencimento, permitindo a confirmação da baixa até o dia 1º (primeiro) do mês seguinte.

Em caso de não processamento do pagamento no prazo previsto, seja via Pix ou via boleto bancário, o horário será liberado no app e a pré-reserva eliminada.

5.2.2. Valor restante

Será cobrado no 1º (primeiro) dia do mês de início do contrato, via Pix e boleto bancário, com vencimento para o dia 10 (dez) do mesmo mês, ou próximo dia útil, assim como as renovações futuras. Caso seja escolhida a opção de pagamento via Pix, o vencimento será às 19:59 do dia 10 (dez). Caso seja escolhida a opção de pagamento via boleto bancário, o vencimento será às 23:59 do dia 10 (dez), respeitando as determinações bancárias sobre o horário limite para pagamento.

O Contratante receberá a cobrança do valor restante pelo aplicativo, assim como pelo e-mail cadastrado em sua conta. Ressaltamos que não serão aceitos pagamentos presenciais no Estabelecimento.

A Contratada possui o prazo de até 3 (três) dias úteis da data de realização do pagamento para atualizar a situação da reserva do Contratante em suas Plataformas Digitais, no campo “Minha Reserva”. Posteriormente, será enviada confirmação para o e-mail cadastrado do Contratante, que valerá como comprovante de recebimento do pagamento e garantia da reserva. Todos os itens contratados estarão reservados e confirmados exatamente como descritos neste e-mail de confirmação.

Sem prejuízo das multas adiante especificadas, em caso de atraso no pagamento, a Contratada terá a prerrogativa de cancelar a locação, encerrando o presente Contrato sem qualquer incidência de ônus ou multa aplicável à Contratada.

Os pagamentos por via eletrônica serão processados pela Pagar.Me Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.727.053/0001-74.

6. Renovação de Plano Mensal

O pagamento, pelo Contratante, do valor correspondente à renovação da locação mensal será realizado via Pix ou boleto bancário, mediante cobrança disponível nas Plataformas Digitais, e também enviada por e-mail pela Contratada ao Contratante todo dia 25 do mês anterior ou no primeiro dia útil seguinte em caso de feriado ou final de semana.

Os pagamentos terão vencimento sempre no dia 10 (dez) do mês seguinte ao envio da cobrança, ou para o primeiro dia útil seguinte em caso de feriado ou final de semana, devendo ser realizado até as 19:59 para pagamentos via Pix, ou até as 23:59 para pagamento mediante boleto, respeitando as determinações bancárias sobre o horário limite.

Em caso de atraso no pagamento, no primeiro dia útil seguinte ao vencimento será emitida cobrança com acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento), com vencimento de 2 (dois) dias úteis.

7. Inadimplência dos valores do Plano Mensal

O Contratante será considerado inadimplente caso não realize os pagamentos acima descritos nas datas previstas, de acordo com a forma escolhida – seja via Pix, seja via boleto bancário. A Contratada, ao informar o Contratante sobre os valores pendentes em contratos mensais, poderá dar a ele a opção de manter ou cancelar o Contrato.

a) Caso a Contratada ofereça, e o Contratante aceite, a opção por continuar com o plano, a Contratada irá emitir uma nova cobrança, com acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento), com vencimento a combinar entre as Partes.

b) Caso a Contratada ofereça, e o Contratante aceite, a opção pelo cancelamento, a Contratada irá emitir uma nova cobrança e enviá-la ao e-mail do Contratante, com vencimento a combinar entre as Partes, no valor proporcional à quantidade de jogos decorridos, levando-se em consideração todas as datas de jogos do mês vigente que já tiverem se passado, independentemente de ter sido utilizado ou não, até a expressa e inequívoca comunicação do cancelamento por parte do Contratante à Contratada via WhatsApp através do número (11) 95781-8257. Para cada jogo, será considerado o percentual de 25% do valor mensal, sem o acréscimo de multa.

Não obstante o acima disposto, fica a critério da Contratada o oferecimento das opções acima decorrentes do inadimplemento da Contratante. Sem qualquer necessidade de razão ou justificativa, poderá a Contratada não conceder a primeira opção acima especificada, de continuidade do plano, e exercer, portanto, a prerrogativa de cancelar a locação, aplicando a regra de cobrança proporcional ao número de jogos na forma do parágrafo imediatamente acima e encerrando o presente Contrato por inadimplemento do Contratante.

8. Cancelamento pelas Plataformas Digitais

Caso queira, o Contratante poderá realizar o cancelamento de sua reserva através das Plataformas Digitais.

8.1. Cancelamento do Plano Mensal via Plataformas Digitais

O cancelamento do plano mensal poderá ser realizado via Plataformas Digitais, de acordo com as seguintes regras e condições:

a) Não haverá incidência de cobranças caso o cancelamento seja realizado antes do Contratante jogar o primeiro jogo do novo mês;
b) Pelas Plataformas Digitais não estará disponível a realização de cancelamento da reserva entre o primeiro jogo e a baixa do pagamento da mensalidade;
c) Após o pagamento da mensalidade será possível cancelar o Contrato pelas Plataformas Digitais, ficando vigente até o último dia do mês pago;
d) Não será disponibilizada a opção de cancelar o Contrato no meio do mês pelas Plataformas Digitais, caso não tenha havido o pagamento correspondente. Nestes casos, o Contratante deverá entrar em contato com a equipe de suporte da Contratada, por meio do WhatsApp (11) 95781-8257 que efetuará o procedimento de cancelamento mediante cobrança proporcional para as reservas utilizadas 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato para cada jogo.

8.2. Cancelamento do Plano Avulso via Plataformas Digitais

Ao realizar o cancelamento da reserva avulsa, fica o Contratante ciente de que o valor do sinal pago será perdido, não podendo ser utilizado futuramente de nenhuma forma, seja como cupom, bônus, ou qualquer outro meio de reutilização de crédito, tampouco a Contratada realizará remarcações de datas de reservas avulsas canceladas.

9. Cancelamento por parte do Estabelecimento

A Contratada se reserva o direito de cancelar a locação por motivos de força maior, a seu critério, como por exemplo, mas não se limitando a: queda de energia, chuvas torrenciais, enchente, etc., ou ainda em razão de cenários que sejam considerados de risco aos clientes e à equipe operacional. A Contratada disponibilizará ao Contratante novo horário de uso para substituir a partida cancelada. Não haverá reembolso do valor já pago pelo Contratante em caso de cancelamento de partidas por referidos motivos de casos fortuitos ou força maior.

A Contratada se reserva o direito de cancelar a locação em caso de medidas governamentais que impeçam o funcionamento do espaço por restrições, como por exemplo, mas não se limitando a, ocorrência de uma pandemia. Da mesma forma, a Contratada disponibilizará ao Contratante novo horário de uso para substituir a partida cancelada. Não haverá reembolso do valor já pago pelo Contratante em caso de cancelamento de partidas por determinações governamentais por motivo de saúde pública.

Fica ressalvado que avisos prévios poderão ser enviados pela equipe de atendimento, através do número de celular informado pelo Contratante, conforme o caso.

10. Autorização do uso de imagem

O Contratante, ao concordar com este Termo, concede à Contratada, a título gratuito, o uso de sua imagem, daqueles que vão ao local, por qual motivo seja, em razão de sua reserva, ou de algum menor de idade que esteja sob sua responsabilidade, obtidas através das câmeras de segurança e de câmeras que gravam os jogos do Estabelecimento, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem do Contratante ou a qualquer outro.

10.1 O Contratante declara-se ciente de que a Contratada poderá compartilhar imagens das atividades e eventos com seus parceiros, desde que haja autorização mencionando o nome do parceiro autorizado. Fica expressamente vedado o compartilhamento de qualquer imagem ou vídeo que envolva menores de 18 anos, em quaisquer hipóteses com os mencionados parceiros.

10.2 A qualquer momento, o Contratante poderá solicitar a exclusão das imagens, vídeos e postagens, devendo encaminhar a solicitação de exclusão para o e-mail time@appito.com. As imagens serão armazenadas somente se necessárias para mantermos registro de todas as pessoas que acessam nossos ambientes, bem como para a manutenção de câmeras de vigilância em pontos estratégicos das quadras Appito.

11. Da proteção de dados pessoais

Contratada e Contratante declaram que sempre observaram e cumpriram, bem como comprometem-se a continuar a sempre observar e cumprir, todas as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis para o tratamento dos dados a que tenham acesso em razão deste Termo, incluindo, mas não se limitando, às disposições vinculadas: (i) à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”); (ii) à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e demais legislações editadas após a concordância deste Termo, comprometendo-se ainda, dentre outros, a:

a) coletar e/ou tratar dados pessoais nos limites e para as finalidades necessárias à execução do objeto ora contratado;
b) armazenar dados pessoais somente pelo período necessário para a concretização das finalidades referidas no item “(i)” acima;
c) manter regras e práticas de governança administrativas e técnicas para garantir a proteção dos dados pessoais;
d) informar à outra Parte, imediatamente após o seu conhecimento, qualquer quebra de segurança, vazamentos e/ou acessos não autorizados a dados pessoais;
e) informar à outra Parte, imediatamente após o seu conhecimento, a existência de fiscalizações, investigações, processos administrativos ou judiciais relativos aos dados pessoais coletados e/ou tratados;
f) garantir o direito de acesso e de informação aos titulares dos dados;
g) garantir que seus representantes legais, empregados e prestadores de serviço cumpram as legislações e regras de governança aplicáveis.

As obrigações relativas à proteção de dados pessoais sobreviverão ao término deste Instrumento e deverão ser cumpridas pelo prazo estipulado pelas legislações aplicáveis.

Para saber mais informações sobre a forma que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, você pode acessar o na nossa Política de Privacidade pelo link https://appito.com/legal/privacy/pt

12. Regras gerais

A Contratada não se responsabiliza por itens perdidos ou furtados dentro do Estabelecimento, ou nas redondezas da Appito Arena.

Horários de reserva (entrada e saída) deverão ser respeitados pontualmente. A Contratada poderá utilizar-se de seguranças ou forças policiais para a remoção do Contratante que se recuse a sair do Estabelecimento, ou cobrar valores adicionais pelo tempo de uso excedente.

Em casos de vandalismo, quebra de materiais, quebra de regras e desrespeito a funcionários e demais clientes, será imputado ao Contratante indenização pelos danos causados, rescisão de Contrato, e/ou aplicação de medidas judiciais, conforme o caso.

O Contratante declara, neste ato, que está ciente da proibição de utilização do nome, das marcas, insígnias ou do logotipo da Contratada, do Desenvolvedor, da marca Appito Arena ou de qualquer outra empresa do grupo do qual a Contratada faz parte, incluindo os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo “Appito”, bem como qualquer abreviatura ou adaptação deles, salvo se expressamente autorizado pela Contratada, devendo o Contratante sempre zelar pelo bom nome comercial da Contratada e responder pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento desta Cláusula.

A Contratada se reserva o direito de alterar sua tabela de preços, inclusive o valor da mensalidade nas renovações de planos mensais ativos, com aviso prévio de ajuste do valor da mensalidade com ao menos 1 (um) mês de antecedência para os contratos ativos.

A tolerância das Partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste Instrumento.

13. Fale conosco

Entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claros e diretos possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões a serem compartilhadas pelo Contratante à Contratada. Assim, se você quiser contatar a Contratada para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do nosso próprio aplicativo na seção Fale conosco, ou pelo e-mail time@appito.com. Para questões de suporte, contate-nos através do WhatsApp (11) 95781-8257, ou pelo e-mail time@appito.com.

14. Disposições gerais

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato ser declarada nula ou inexequível, isso não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância por parte da Contratada a eventuais infrações das presentes normas contratuais, bem como a demora por parte da Contratada em exercitar qualquer direito ou prerrogativa sob o presente Contrato, serão consideradas mera liberalidade, não se configurando precedente ou novação contratual, podendo a Contratada voltar a exercer a mesma prerrogativa ou o direito a qualquer momento.

As Partes declaram que não há restrições de natureza legal, ou qualquer outra obrigação contratual que represente impedimento à celebração do presente Contrato e ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

O presente Contrato representa a totalidade dos entendimentos havidos entre as Partes acerca do seu objeto, sobrepondo-se a todo e qualquer ajuste anterior.

Todos os avisos, como comunicações,notificações, solicitações e avisos serão sempre formulados por escrito por qualquer das Partes e enviados a outra Parte, no endereço constante no preâmbulo deste Contrato e do cadastro do Contratante feito por meio do Aplicativo, ou através de e-mail, WhatApp ou qualquer outra forma de comunicação previamente fornecida de uma Parte a outra. Notificações judiciais, se necessárias, serão endereçadas ao endereço constante no preâmbulo deste Contrato e do cadastro do Contratante feito por meio do Aplicativo.

15. Resolução de disputas

O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. É eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da celebração do presente Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

Termo de Autorização de Uso de Imagem, Video e Som de Voz

Versão de 23/08/2024

As atividades e eventos realizados na Quadra Appito podem ser registrados em vídeos e fotos. Por isso, para participar dessas atividades e eventos, você declara autorizar a SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Hugo D’Antola, n°. 200, Lapa, CEP 05038-090, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.347.409/0001-65 (“Centauro”), denominada como PARCEIRA e ou/PATROCINADORA da QUADRA APPITO e os contratados que atuam em seu nome, a realizar a exposição, publicação, gravação e reprodução, por qualquer meio digital ou físico, da minha imagem, som, vídeo e áudio eventualmente capturados na oportunidade da minha participação nas atividades realizadas nas Appito Arenas localizadas à Av. Otaviano Alves de Lima, 45 – Limão, São Paulo – SP, 02501-000 e Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 214 – Vila Leopoldina, São Paulo – SP, 05307-190 para o fim de divulgação (podendo ser, informativa, publicitária e/ou comercial) de interesse das CESSIONÁRIAS, individualmente ou em conjunto, bem como cedo todos os direitos decorrentes da Imagem, sem qualquer limitação de uso na qualidade de participante das atividades realizadas na Quadra Appito. A presente autorização é concedida a título gratuito, não cabendo, em qualquer tempo, direito à indenização, pagamento de valor antecipado ou posterior pelo uso da Imagem, abrangendo o uso da mesma em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de número de utilizações, respeitando todo o disposto na Constituição Federal do Brasil e na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610 de 19.02.1998). Por esta ser a expressão vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito não havendo nada a ser reclamado a título de direitos conexos à Imagem ou a qualquer outro em relação às CESSIONÁRIAS (em especial, direito a danos morais), seus respectivos parceiros, sócios, diretores e/ou terceiros de seus interesses. Concedo por este meio permissão total às CESSIONÁRIAS, sem obrigação de contraprestação, para utilizar a sua Imagem, incluindo, mas não se limitando, a seu nome, imagem, som de voz, depoimentos e/ou ações relacionados com a participação do CEDENTE nas atividades desenvolvidas na Quadra Appito em perpetuidade em todo o mundo, sendo permitido a livre veiculação, pelas CESSIONÁRIAS, da Imagem do CEDENTE em todo o Território, independentemente do número de mídias, veículos ou meios de difusão, simultaneamente ou não, para a divulgação das atividades desenvolvidas na Quadra Appito.

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil

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